Convite ao Pensar: A Emenda Impositiva garantiu “superpoderes” aos vereadores, que passam a “executar” parte importante do orçamento municipal

                                                            Por José Alves Nunes*

A Emenda Impositiva, na Lei Orgânica Municipal (LOM), é a maior articulação política já realizada pelos vereadores e vai gerar muitas consequências. Incorporada à Lei Orgânica, a Emenda Impositiva será pautada todos os anos, independente de prefeito ou grupo político no poder. E sempre que pautada, revelará o PODER do legislativo e seu avanço na seara do executivo.

Com esse dispositivo, os vereadores de Itarantim passarão a ter poderes como jamais imaginaram e, formando maioria, poderão criar muitas dificuldades para qualquer prefeito. As consequências deste mecanismo na Lei Orgânica Municipal são imensas e aumentarão de ano para ano, de governo para governo.

Se o legislativo já tinha o poder, entre outros, de fiscalizar, legislar, atualizar as leis do município e, até mesmo, o de “julgar” prefeitos e ex-prefeitos (amparado no parecer do TCM), como fez com Paulo Construção. Agora, com a Emenda Impositiva, os vereadores conseguiram SUPERPODERES, ou seja, serão “EXECUTORES” de parte do orçamento do município que poderá chegar, por ano, a mais de R$ 1 milhão.

Só para entender melhor uma das consequências desse poderoso mecanismo constitucional: imagine um prefeito com rejeição acima dos dois dígitos, impopularidade, sem representação federal e estadual (como já aconteceu) e ainda sendo obrigado a liberar duas ou três Emendas Impositivas durante o mandato. Tal prefeito, certamente, terá dificuldade para governar e ficará cada vez mais “refém” do legislativo.

O dispositivo da Emenda Impositiva deu SUPERPODERES aos vereadores e limitou o poder do executivo. A cada ano, independente de ser aprovada ou não, a Emenda Impositiva gerará verdadeira “guerra política” entre vereadores e prefeito. De um lado, aqueles vereadores que lutarão para “apossarem” de parte do recurso, de outro, aqueles que ficarão em cima do muro e serão duplamente beneficiados e, por fim, os que “lutarão”, ao lado do prefeito, para impedirem o repasse, mas também ganharão independente do resultado.

A Emenda Impositiva é um divisor de águas e a política, como conhecemos, nunca mais será a mesma. Os vereadores de Itarantim terão cada vez mais poderes, (SUPERPODERES), enquanto o executivo terá que se articular para evitar a cada ano a aprovação da Emenda Impositiva e, assim, manter-se independente e livrar o orçamento das "garras" do legislativo.

*É Bacharel Licenciado em Filosofia pela PUC-Minas; Filosofia da Educação pelo ISTA; Cursou dois anos de Teologia; Especialização em Terapia Cognitivo Comportamental e Lideranças para a Era Digital - Autor do livro 'O Camponês e o Naturalista' lançado pela a Amazon e a Uiclap.