Entenda o que pode acontecer após aprovação do marco temporal no Senado

 

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto principal de um projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma decisão que diverge do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou essa tese. Entenda o que pode acontecer após essa aprovação no Senado e quais os próximos passos que moldarão o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.

O PROJETO E O MARCO TEMPORAL - O projeto aprovado pelo Senado estabelece o dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como o "marco temporal". Segundo essa tese, terras sujeitas à demarcação precisam comprovar que eram ocupadas por povos indígenas nesta data para serem consideradas legalmente como terras indígenas.

Essa medida foi aprovada com 43 votos a favor e 21 contrários, em um momento em que o Supremo Tribunal Constitucional estava discutindo a modulação de votos sobre o tema, incluindo a definição dos termos de indenizações a proprietários de terras que venham a ser desapropriadas.

O PAPEL DO PRESIDENTE E DO CONGRESSO - Por enquanto, o entendimento do STF continua em vigor, pois o projeto aprovado pelo Senado ainda não se tornou lei. Para isso, ele precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o presidente vetar a proposta, os parlamentares podem derrubar o veto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, tornando o projeto uma lei.

RISCO DE 'GUERRA JURÍDICA' ENTRE CONGRESSO E STF - Uma vez promulgada como lei, a proposta passará a produzir efeitos no mundo jurídico, mas, em tese, só poderia ser aplicada a disputas que surgissem após sua vigência. Isso ocorre de acordo com a Constituição, que estabelece que as normas não são retroativas para mudar eventos que ocorreram antes de sua promulgação.