Câmara dos Deputados aprova a reforma tributária em decisão histórica

 




A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira, o texto principal da reforma tributária, cumprindo etapa final de votação para concluir a tramitação da proposta e permitir que ela possa ser promulgada ainda neste ano. Foram 365 votos a favor, 118 contrários, 1 abstenção e 1 obstrução. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por diferentes governos, mas saiu do papel. Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que tornará o texto parte da Constituição. Aliados do governo do presidente Lula trabalham para que o projeto seja promulgado ainda este ano.

O texto-base, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, preserva a estrutura central da proposta já aprovada pelo Senado, mas já não traz uma série de trechos, reduzindo regimes diferenciados e excluindo parte do benefício à cesta básica.

Veja algumas mudanças no gráfico:

PREÇOS



DISTRIBUIÇÃO DE RENDA


MUDANÇAS POR SETOR


AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


MUDANÇAS REGIONAIS



RECEITA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

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