ITARANTIM: VEREADORES DA BASE DO GOVERNO DERRUBAM A EMENDA IMPOSITIVA DO ORÇAMENTO E PROMOVEM MAIS UMA DERROTA NA OPOSIÇÃO

 

Na última Sessão Ordinária de 2023, o legislativo municipal de Itarantim discutiu vários temas importantes para o município, entre eles, a Emenda Impositiva. Os vereadores da situação se articularam e conseguiram retirar do orçamento 2024 as emendas impositivas. Foram oito votos contra as emendas no orçamento e três votos a favor.

Votaram pela retirada das emendas impositivas os vereadores: Dudu dos Tutas (PL), Léo Ferreira (PP), Robson Dantas (PL), Diu Serrador (PT), Álvaro Martins (UB), Pedro Paulo (PSD), Raimundo do Sindicato (PSD) e Cleidiel (PP). Já os vereadores Zeza Gigante (UB), Juarez Fernandes (PP) e Oplínia Gusmão (PSD) votaram pela permanência das emendas no orçamento. Com essa medida também constitucional, os vereadores da base governista devolveram ao executivo a prerrogativa de ser o único executor do orçamento municipal.

Fontes ouvidas, pelo Alerta Itarantim, relataram uma certa desorganização no encaminhamento das emendas impositivas e até uma "manobra nos bastidores" para que os três vereadores caçados, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tivessem direito de encaminharem suas emendas. Quando o direito, segundo as fontes, deveria ser dos novos vereadores empossados. Isso também contribuiu para retirar do orçamento as emendas impositivas.

É importante lembrar, que o mecanismo da emenda impositiva foi inserido na Lei Orgânica Municipal quando essa foi atualizada, isso possibilitou que os vereadores de oposição, que tinham maioria na casa, “interferissem” na seara do executivo. É também importante distinguir a emenda impositiva municipal da federal. De forma simples e direta, na primeira os vereadores retiram recurso do primo pobre, que tem um orçamento limitado. Enquanto na segunda, os deputados federais retiram recurso do primo rico, ou seja, do governo federal para ajudar os municípios.

Tudo indica que os vereadores da base do governo, inclusive o vereador que tinha votado anteriormente a favor da emenda impositiva, (destaque para o vereador Diu Serrador), compreenderam melhor o assunto e decidiram recuar da ação. Com essa decisão, os vereadores da base do governo impuseram mais uma derrota no grupo oposicionista, que fica cada vez mais isolado no parlamento municipal.

Por fim, vale ressaltar que os vereadores governistas, com essa vitória expressiva, podem se articular em 2024 para modificar e até retirar da Lei Orgânica Municipal, a Emenda Impositiva. Um mecanismo constitucional, mas ruim para qualquer grupo no poder.