O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), mas traz vetos a trechos que tinham sido aprovados no Congresso Nacional. A LDO forma as regras para o orçamento do ano, traz a estimativa de arrecadação e limites para gastos públicos.
Um dos trechos vetados pelo presidente é o que diz respeito ao calendário de emendas parlamentares. Segundo o que havia sido aprovado pelos parlamentares, os recursos das emendas impositivas (pagamento obrigatório) deveriam ser empenhados em até 30 dias depois da divulgação das propostas. O veto, no entanto, derrubou esse calendário.
Ainda assim, o valor reservado para as emendas bateu recorde histórico de R$ 49 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões são para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
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