Itarantim: Prefeitura realiza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef, saiba mais...
A primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi depositada, nesta quinta-feira (4), para os profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do município e herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios estão sendo pagos ao município pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef que não foram repassadas entre 1998 e 2006. O valor da primeira parcela ultrapassa os R$ 3,2 milhões e nos próximos dias, segundo informações colhidas pelo Alerta Itarantim, será liberada a segunda parcela.
Têm direito a receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede municipal de ensino de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os municípios.
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