Itarantim Urgente: Justiça confirma que a Convenção Partidária de Fábio Gusmão e Jailton Oliveira ocorreu dentro da legalidade da legislação eleitoral, saiba mais

O desembargador, DANILO COSTA LUIZ, acaba de confirmar a legalidade da Convenção Partidária do prefeito Fábio Gusmão e Jailton Oliveira. A decisão publicada hoje (02), seguiu o mesmo entendimento e parecer do juiz MURILLO DAVID BRITO, que já tinha decidido favoravelmente ao prefeito e seu grupo político. A decisão reforça a validade do evento, dissipando quaisquer dúvidas sobre a integridade processual da convenção.

O juiz, Danilo Costa Luiz, entendeu que a convenção já aconteceu em 30 de julho de 2024, de maneira que se apresenta evidente a perda superveniente do interesse processual, porquanto o próprio objeto do presente mandado de segurança restou esvaziado, com a realização do evento. Disse mais: "no tocante aos demais pedidos, qual seja, deixo de analisar uma vez que cabe ao juízo de primeiro grau decidir".

Desta forma, diante do parecer das duas instâncias judiciais, a convenção partidária do prefeito Fábio Gusmão e de Jailton Oliveira aconteceu dentro da legalidade exigida pela justiça eleitoral.

Segue abaixo as duas decisões citadas na matéria. Mais informação a qualquer momento aqui no Alerta Itarantim.