Após quatro horas de reunião, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União.
A decisão do ministro Flávio Dino, que limita o pagamento das emendas, segue valendo. “A decisão está mantida”, afirmou Dino na saída da reunião.
Em nota conjunta, foi informado que as emendas “deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Além disso, foi fixado prazo de dez dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também se manifestou no fim do encontro: “O tema mais problemático era o das 'emendas Pix', que envolviam uma transferência de recursos para um destino livre de apresentação de plano de trabalho, e isso nós ajustamos que não poderá permanecer”, disse.
Ainda segundo a nota, as chamadas “emendas Pix” ficam mantidas impositivamente, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”.
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