Polícia Civil participa de 'Termo de Acordo' para combater assédio eleitoral e violência política, saiba mais...

O TRT, TER, MPT, PRE, OAB, Defensoria Pública e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas também participam do acordo

Com objetivo de enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho, foi assinado nesta terça-feira (10), entre a Polícia Civil e instituições da esfera jurídica, um acordo de cooperação. Serão desenvolvidas pelas entidades a troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, planos de trabalho das ações, capacitação de magistrados, servidores e conscientização da sociedade. 

 

Além da Polícia Judiciária da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), participam da assinatura do termo órgãos da Bahia como o Tribunal Regional do Trabalho (TBA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat). 

“Afim de unir esforços contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política, atuaremos na investigação de casos, após manifestação da vítima ou por meio de outras formas de denúncias”, destacou a Delegada-Geral, Heloísa Brito.

Além dos canais de denúncias disponíveis pela Ouvidora do TRE, a Polícia Civil disponibiliza o e-mail policiacivil.gdg@pcivil.ba.gov.br, em casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.