Governo Lula cria 'Grupo Especial' para cobrar indenizações por fraudes ao INSS e devolver valores aos aposentados e pensionistas fraudados

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

O prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. Foi o que apontaram as previsões feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”.

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos ao . Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”.