De 2015 a 2024, as emendas parlamentares consumiram R$ 173 bilhões a mais do que se tivessem sido corrigidas apenas pela inflação. Uma valorização que, somada ao crescente caráter impositivo de sua execução, levaram-nas ao centro de um cabo de força entre os três Poderes.
Em uma atitude inédita, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dizer em entrevista e em uma reunião fechada que o Congresso não é intocável e que aceitaria discutir um corte na carne.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino relata ações em que sinaliza estar disposto a mexer, inclusive, na obrigatoriedade da execução das emendas -movimento que, segundo parlamentares, ocorre em sintonia com o governo Lula (PT), interessado em recuperar parte da verba de investimentos hoje nas mãos do Legislativo.
O ambiente para mudanças no modelo ganhou fôlego extra com a recente campanha nas redes sociais sobre a taxação de ricos versus pobres, alavancada pelo PT e por governistas e que teve o Congresso como um dos principais alvos. As investigações de corrupção com uso de emendas, sob comando do STF, também impulsionaram o debate.
Até 2013, as emendas parlamentares não tinham caráter impositivo, ou seja, o governo só pagava o que queria e geralmente as usava como moeda de troca por apoio do Congresso.
No ano eleitoral de 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva R$ 54,2 bilhões para as emendas -77% desse valor de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
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