O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, por unanimidade, na sessão realizada na manhã desta terça-feira (5), as contas da Prefeitura Municipal de Itarantim referentes ao
exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Fábio Gusmão.
A decisão seguiu recomendação do
parecer técnico analisado pelo Ministério Público de Contas, que destacou
pontos como superávit orçamentário, despesa com pessoal dentro dos limites
legais e disponibilidade financeira suficiente para cumprimento das obrigações
municipais. Segundo o relatório consolidado, o município apresentou variações
patrimoniais compatíveis e não deixou restos a pagar relevantes ao fim do
exercício.
A aprovação também revela, mais uma vez, a competência das secretarias de Administração e Finanças, lideradas pelo secretário Jailton Oliveira e sua equipe, além da competente assessoria da empresa Lopes Consultoria.
De acordo com o parecer do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, não foram identificadas irregularidades no processo de prestação de contas. No entanto, foi aplicada multa simbólica no valor de R$ 1.000 ao gestor, em razão de pequenas inconsistências apontadas no relatório, sem prejuízo.
Com o parecer favorável, a administração municipal mantém sua regularidade perante os órgãos de controle, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. Este é o terceiro ano consecutivo em que as contas da Prefeitura de Itarantim, sob a liderança do prefeito Fábio Gusmão, são aprovadas pelo TCM-BA.
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