Guarda Municipal de Itarantim Enfrenta Noite de Críticas e Proposta Controversa de Lista Tríplice, saiba mais...
Na noite da última terça-feira
(19), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itarantim foi marcada por
intensos debates e ataques gratuitos contra a Guarda Civil Municipal (GCM). O
episódio gerou mal-estar entre agentes da corporação presentes, público e de vereadores, reacendendo discussões sobre respeito
institucional e autonomia da GCM.
Ataques à GCM e Reações Imediatas
Durante a sessão, o vereador Zeza
Gigante proferiu críticas contundentes à atuação da Guarda Municipal,
utilizando termos considerados pejorativos - como “alguns puxa-sacos do
prefeito” - e questionando a relação da corporação com o Poder Executivo. Em
sua fala, o vereador insinuou, entre outras, que a GCM estaria agindo de forma subserviente
ao prefeito, o que, segundo ele, comprometeria o respeito e a valorização da
categoria.
As declarações causaram mal-estar e constrangimento imediato. O presidente da Câmara, vereador Dudu dos Tutas,
interrompeu a sessão para se dirigir diretamente aos membros da GCM presentes
no plenário e ao público em geral. Em sua manifestação, lamentou o ocorrido e
pediu desculpas públicas à corporação, destacando que, embora a Constituição
garanta a inviolabilidade das falas parlamentares, o respeito às instituições
deve prevalecer.
“A Guarda Municipal está presente
em todas as sessões desta Casa. A corporação não pode ser tratada com termos
pejorativos. Como presidente, me senti constrangido e, em nome da mesa
diretora, peço desculpas à instituição”, declarou Dudu.
Retratação e Proposta Polêmica
Após o pedido de desculpas do
presidente, o vereador Zeza também se retratou, afirmando que sua intenção era
destacar as desigualdades internas na corporação, e não ofender seus membros.
Apesar da retratação, o clima permaneceu tenso.
Na sequência, o vereador Dudu
anunciou a intenção de apresentar um Projeto de Lei para alterar a Lei Orgânica
do Município, propondo a adoção de uma lista tríplice para a escolha do
comandante da GCM. Segundo ele, a medida visa democratizar o processo de
nomeação e garantir maior representatividade.
No entanto, a proposta tem sido interpretada por alguns como mais um ataque à estrutura da Guarda Municipal e à sua relação com o Poder Executivo. Críticos apontam que a medida pode fomentar mais rivalidades internas, disputas de poder e até insurgências dentro da corporação, especialmente se o comandante escolhido não possuir afinidade ou a confiança do prefeito. Argumenta-se que, por sua natureza, a GCM deve permanecer subordinada diretamente ao chefe do Executivo municipal, à semelhança do que ocorre com a Polícia Militar em relação ao governador do estado, respeitando-se as devidas proporções.
Felizmente, até o momento, nenhum deputado estadual
resolveu colocar em prática essa “brilhante” ideia, provavelmente porque sabe que a “tropa” deve obediência ao comandante, e este, ao governador, que
representa o POVO que o elegeu. E o POVO é a representação máxima da DEMOCRACIA. Esse argumento também serve para a instância municipal, onde o prefeito também é escolha do POVO, escolha da maioria.
Implicações Institucionais
O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar, o respeito às instituições públicas e a autonomia das forças de segurança municipais. A proposta de lista tríplice, embora ainda não formalizada, poderá gerar discussões jurídicas e políticas sobre sua constitucionalidade e impacto na governança local.
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