Maiquinique: Prefeita e vice enfrentam pedido de cassação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), saiba mais...
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) apresentou, nesta terça-feira (2), parecer solicitando a cassação dos mandatos da atual chefe do
Executivo de Maiquinique, Valéria Silveira e de seu vice, Kayke Jardim, em
decorrência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura
possível abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
O processo, identificado pelo número 0600484-97.2024.6.05.0091, tramita na Justiça Eleitoral da comarca de Macarani. A ação já passou pela fase de instrução, incluindo a oitiva de testemunhas e a anexação de documentos e provas pelas partes envolvidas. Atualmente, encontra-se na etapa final, com as alegações finais já apresentadas por acusação e defesa.
Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o MPE requer a procedência da ação, o que implicaria na cassação dos diplomas dos gestores e na declaração de inelegibilidade de ambos. A decisão agora está sob responsabilidade da juíza eleitoral da 91ª Zona, que poderá acatar ou rejeitar o pedido.
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