Vereador Esclarece Cronograma e Documentação para Pagamento da Terceira Parcela do Precatório do Fundef
Durante pronunciamento na Câmara
Municipal, o vereador Léo Ferreira (Podemos) abordou o andamento do processo de
pagamento da terceira parcela do precatório do Fundef, destinado aos
profissionais do magistério. Segundo o parlamentar, o envio da documentação já
está aberto e deve ser realizado entre os dias 22 de setembro e 3 de outubro,
conforme edital publicado no Diário Oficial.
Integrante da comissão especial
responsável pelo acompanhamento do processo, Ferreira alertou que não há
previsão de prorrogação do prazo e reforçou a importância de os beneficiários
se manterem atentos ao cronograma. A expectativa é que os recursos estejam disponíveis até o dia 14 de novembro, conforme informações confirmadas por integrantes da gestão municipal.
Ainda segundo o vereador, os profissionais que já apresentaram a documentação nas etapas anteriores não precisam reapresentá-la, exceto nos casos em que desejem solicitar correções, como revisão de carga horária. Já aqueles que não receberam nas duas primeiras parcelas e têm direito ao benefício devem entregar os documentos dentro do período estipulado.
Ferreira também informou que será realizada uma audiência pública para apresentar os rendimentos mensais do recurso e detalhar a forma de distribuição, entre outros esclarecimentos. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência em todo o processo, que deve ser concluído em menos de 60 dias.
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