O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A divulgação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões na sentença.
O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O documento de quase 2 mil páginas oficializa decisão tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição.
Após a apresentação dos recursos pelos advogados de defesa, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final. A análise dos embargos não tem prazo definido, mas há expectativa de que o STF conclua essa etapa até o fim do ano.
Enquanto isso, as penas impostas aos réus não podem ser executadas. A prisão de Bolsonaro e dos demais condenados só ocorrerá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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