Otto Alencar Filho é indicado para relatar projeto relacionado ao combate às fraudes no setor de combustíveis

Depois de uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de projetos que fazem parte de um pacote anti-fraude no setor de combustíveis. A ministra disse a Motta que estes projetos, como o do devedor contumaz, são prioridade para o governo Lula neste final de ano.

Além de dar celeridade ao projeto que aumenta punições ao devedor contumaz, que estava parado há mais de um mês, Hugo Motta também tirou da gaveta o PLP 109/25, que garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Para relatar esse projeto no plenário, Motta escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

O projeto, já aprovado nas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação, seguiu direto ao plenário após pedido de urgência, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Nos próximos dias, o deputado Otto Alencar Filho apresentará parecer sobre a proposta que autoriza a ANP a acessar documentos fiscais eletrônicos dos agentes regulados em todas as etapas da cadeia de combustíveis.

A iniciativa busca tornar o ambiente regulatório mais eficiente e transparente, reduzir custos de conformidade, combater a concorrência desleal e fortalecer a fiscalização da agência. O texto também aponta benefícios como maior segurança e qualidade dos combustíveis e incremento da arrecadação tributária pela diminuição da sonegação. A votação está prevista para a próxima semana no plenário da Câmara.