Urgente: Prefeitura de Itarantim suspende emissão de alvarás e reforça medidas de segurança sanitária

A Prefeitura de Itarantim publicou, nesta quinta-feira (6), o Decreto Municipal nº 137/2025, que suspende temporariamente a análise e emissão de alvarás para realização de eventos públicos e privados, incluindo autorizações sanitárias correlatas. A medida, válida por 30 dias, tem como objetivo revisar e atualizar os procedimentos administrativos e técnicos relacionados à concessão de licenças, garantindo maior segurança jurídica e proteção à saúde individual e coletiva da população.

A decisão foi motivada por inconsistências identificadas na tramitação de um pedido de alvará para um evento itinerante que envolveria a realização de procedimentos estéticos por profissionais sem habilitação médica comprovada. O caso chegou ao conhecimento da Vigilância Sanitária apenas dias antes da liberação do documento, o que levou o município a consultar seu setor jurídico. Diante do impasse e da ausência de regulamentação clara sobre a atuação desses profissionais, a administração optou por não conceder o alvará, priorizando a segurança da população.

Segundo informações, o profissional proposto para o evento não possui registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo classificado como técnico. A legislação sanitária vigente na Bahia impõe restrições à atuação desses profissionais em procedimentos invasivos, o que reforçou a necessidade de cautela por parte do município.

O decreto estabelece que, durante o período de suspensão, as secretarias municipais deverão elaborar uma nova regulamentação para os processos de licenciamento de eventos, contemplando critérios de segurança, controle sanitário, uso de espaços públicos, cobrança de taxas e responsabilidades dos organizadores. Ficam válidos apenas os alvarás já emitidos até a data da publicação, enquanto os pedidos pendentes serão cancelados e deverão ser reapresentados após a entrada em vigor das novas regras.

A medida reforça o compromisso da gestão do prefeito Fábio Gusmão com a legalidade, a transparência e a proteção da saúde pública. A prefeitura também esclareceu que, após a resolução das dúvidas jurídicas e o cumprimento das exigências legais, eventos semelhantes poderão ser autorizados futuramente, desde que não representem risco à população.