A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão pelo planejamento e mando do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O colegiado também responsabilizou os acusados por tentativa de homicídio e por participação em organização criminosa armada.
A decisão foi tomada durante julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Turma formou maioria para condenar os réus apontados como mandantes e colaboradores do crime. A responsabilização foi unânime, com divergência apenas em relação a um dos acusados quanto à imputação de homicídio.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal cassado, receberam a mesma pena pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa.
Além deles, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado. Já o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi condenado por participação em organização criminosa.
O último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. Também seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a decisão da Primeira Turma.
Com o encerramento da análise, o STF conclui uma etapa central do processo que apura a responsabilidade pelos assassinatos, caso que teve ampla repercussão nacional e internacional. A decisão fixa as penas dos considerados mandantes e participantes do crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
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