A Câmara Municipal de Itapetinga avalia a criação de um novo benefício para os 15 vereadores do município: um vale‑refeição mensal no valor de R$ 2.500. A proposta, que ainda circula em fase de consulta interna, tem provocado crítica entre contribuintes e levantado questionamentos sobre sua legalidade.
Se aprovado, o benefício representará um custo anual de R$ 450 mil aos cofres públicos. O cálculo considera o pagamento mensal de R$ 37,5 mil, totalizando R$ 450 mil ao final de 12 meses. Para cada vereador, o valor corresponde a R$ 30 mil por ano em auxílio adicional, sem exigência de prestação de contas detalhada.
Segundo informações internas, 11 dos 15 vereadores já teriam sinalizado apoio à medida. Os demais demonstram cautela, especialmente diante do impacto político em ano eleitoral. Além da repercussão pública, há dúvidas sobre a forma de tramitação: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, já indicou que benefícios dessa natureza exigem aprovação por meio de projeto de lei, e não por resolução, como pretende a Câmara.
A estratégia de incluir o novo auxílio por meio de emenda a uma resolução existente facilitaria o processo, mas pode enfrentar questionamentos jurídicos.
O vale‑refeição se somaria ao já existente vale‑combustível de R$ 1.500 mensais, utilizado inclusive para abastecimento de veículos de familiares, sem transparência pública sobre os gastos. Juntos, os dois auxílios somariam R$ 4 mil por mês por vereador — valor superior a dois salários mínimos.
Além dos benefícios, cada parlamentar recebe salário de R$ 13,4 mil, acrescido de 13º e férias. A rotina legislativa consiste em duas sessões semanais de aproximadamente três horas.
Considerando apenas o vale‑refeição proposto e o vale‑combustível vigente, a Câmara pode ultrapassar R$ 720 mil anuais em despesas adicionais. Parte desse montante inclui o contrato de R$ 50 mil anuais com a empresa responsável pelo cartão de combustível.
A proposta ainda não foi levada ao plenário, mas já repercute negativamente entre moradores de Itapetinga. Em meio ao aumento de gastos e à falta de transparência, cresce a percepção de que o peso financeiro recai sobre a população, enquanto os parlamentares ampliam seus benefícios.
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