Itarantim: Câmara autoriza o executivo parcelar dívida com a Embasa e abre caminho para novos investimentos e obras de abastecimento

A Câmara Municipal de Itarantim realizou sessão extraordinária, nesta sexta-feira (27), para apreciar o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A convocação foi formalizada por meio do Ofício nº 44/2026, encaminhado pelo prefeito Fábio Gusmão ao presidente da Casa, Luciano Júnior de Abreu Silva (Dudu dos Tutas).

Segundo o Executivo, o objetivo do projeto é regularizar débitos acumulados ao longo de gestões anteriores, referentes à prestação de serviços de abastecimento de água. A dívida, inicialmente estimada em mais de R$ 19 milhões, foi reduzida para R$ 1,9 milhão após negociações conduzidas pela gestão municipal, representada pelo secretário de Administração, Jailton Oliveira, e pelo procurador do município. O valor será parcelado em 120 meses.

A administração municipal argumenta que a aprovação do parcelamento é essencial para manter a regularidade fiscal do município, condição necessária para firmar alguns convênios, receber determinados repasses estaduais e federais e garantir a continuidade de alguns programas públicos. Entre os benefícios diretos citados está a possibilidade de obtenção de recursos do governo estadual e federal para levar água à Agrovila e ao novo loteamento localizado em frente a essa comunidade.

Durante a sessão, o vereador Léo Ferreira, vice líder do governo, destacou que a dívida com a Embasa existe desde 2008 e ressaltou a importância da negociação realizada pela atual gestão. Segundo ele, a redução da dívida e o parcelamento representam “grande ganho para o município”, permitindo destravar projetos e assegurar novos investimentos. E resolver uma dívida de quase 20 anos que os prefeitos anteriores não foram capazes de resolver. E que esta gestão mostra mais uma vez a sua competência e responsabilidade em sanar mais este problema.

O vereador Zeza Gigante solicitou vistas do projeto, o que foi submetido à deliberação do plenário. Em uma situação considerada incomum pelos presentes, os oito vereadores que participavam da sessão votaram contra o pedido, isolando politicamente o vereador Zeza, que não recebeu apoio nem mesmo de colegas considerados de oposição.

Com a rejeição do pedido de vistas, o presidente da Câmara, Dudu dos Tutas, deu continuidade à votação do projeto. O parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação Final foi favorável, e o Projeto de Lei nº 01/2026 foi colocado em votação no sistema eletrônico da Casa.

O resultado final registrou oito votos a favor e apenas um contra, confirmando a aprovação do parcelamento da dívida com a Embasa. Com isso, o município está autorizado a formalizar o acordo e dar prosseguimento às tratativas para regularização fiscal e correr atrás, com apoio dos deputados, senadores, governador e ministros, de recursos e projetos para melhorar a qualidade do abastecimento de água no município.