Quatro eixos contra o crime organizado
No primeiro eixo de asfixia financeira, serão destinados R$ 388,9 milhões. O objetivo é atingir fluxos ilícitos, lavagem de dinheiro e patrimônio acumulado por organizações criminosas. Estão previstas a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado nacional, voltada a operações interestaduais de alta complexidade, e o fortalecimento das FICCOs estaduais.
Presídios terão padrão de segurança máxima
O segundo eixo prevê R$ 330,6 milhões para reforçar o controle do sistema prisional. A meta é implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito Federal.
As medidas incluem aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
Investigação de homicídios será reforçada
O terceiro eixo terá R$ 201 milhões para ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios. As ações miram a qualificação da investigação e da perícia criminal.
O programa prevê o fortalecimento das polícias científicas, dos Institutos Médico-Legais, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.
Combate ao tráfico de armas e munições
O quarto eixo, com R$ 145,2 milhões, terá foco no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. O objetivo é desarticular o mercado ilegal que abastece organizações criminosas.
O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas e o aparelhamento de delegacias especializadas.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.
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