Vereadores cobram do jurídico envio de representação ao Ministério Público após audiência sobre empresa de mineração irregular

A Câmara Municipal de Itarantim retomou, na sessão desta terça-feira (5), o debate sobre os desdobramentos da audiência pública realizada em 29 de abril, que discutiu pesquisas e possíveis atividades de mineração irregular no município. Durante a sessão, vereadores foram informados de que a representação formal solicitada pela promotora de Justiça da comarca local, Dra. Maria Imaculada, ainda não havia sido encaminhada ao Ministério Público.

O atraso no envio do documento oficial gerou cobrança por parte dos vereadores, que reforçaram a necessidade de dar prosseguimento às medidas discutidas na audiência. O presidente da Casa, Dudu dos Tutas, afirmou que solicitará ao setor jurídico da Câmara a adoção imediata das providências necessárias para o encaminhamento da representação.

Diante da situação, cabe também à sociedade civil organizada, responsável pela realização da audiência pública, formalizar um ofício à Mesa Diretora, reforçando a urgência do envio da representação ao Ministério Público.

Além disso, vereadores anunciaram que iniciarão visitas às áreas onde há denúncias de atuação de mineradoras, com o objetivo de verificar in loco as condições e possíveis irregularidades. A iniciativa, segundo eles, reforça o papel fiscalizador do Legislativo e busca dar transparência ao processo.

O tema deve permanecer no centro das discussões na Câmara, no Executivo e entre a sociedade civil organizada, uma vez que essa representação formal é essencial para garantir o principal objetivo da audiência e seus desdobramentos. A expectativa é de que os próximos passos, após o envio da representação, fortaleçam a atuação institucional e assegurem a proteção ambiental e social do município.