Justiça pode anular eleição da Câmara de Itapetinga que elegeu Tiquinho, saiba mais...

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, em 25 de junho, uma Sessão Especial para definir a Mesa Diretora responsável pelo biênio 2027-2028. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade a chapa única denominada “Hildebrando Nogueira”, em homenagem ao pai do vereador Tiquinho Nogueira (PSD), que foi escolhido presidente. A composição ficou estabelecida com Daniel Lacerda (Podemos) como vice-presidente, Neto Ferraz (PDT) como 1º secretário e Sibele Nery (PT) como 2ª secretária.

O processo, no entanto, pode ser anulado pela Justiça. A eleição ocorreu seis meses antes do prazo permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio só pode ser realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro do ano anterior ao início do mandato.

O Ministério Público de Itapetinga já se manifestou e deve pedir a anulação da votação. O entendimento consolidado pelo ministro Flávio Dino reforça que a antecipação fere o princípio da “contemporaneidade”, que busca assegurar que a composição da Mesa reflita o cenário político mais próximo da posse, evitando acordos prematuros que possam comprometer a dinâmica democrática.

Em síntese, a eleição que colocou Tiquinho Nogueira na presidência da Câmara para 2027-2028 corre o risco de ser invalidada, e caberá à Justiça decidir os próximos passos.

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