TSE planeja poupar mulheres eleitas e cassar só homens se partido fraudar cota de gênero

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) planeja poupar mulheres eleitas e cassar apenas os mandatos de homens caso o partido cometa fraudes à cota de gênero —quando uma legenda registra candidaturas femininas de fachada apenas para cumprir o percentual de 30% do efetivo de candidatos previsto na legislação eleitoral.

Fixada na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2024, a súmula atual prevê que, quando há fraude em eleições proporcionais, a chapa toda deve ser cassada. Mas a composição do tribunal mudou e, sob o comando atual, tem sinalizado que a medida é rigorosa demais e gera distorções.

Isso porque mulheres eleitas de boa-fé – com votações expressivas, prestação de contas consistente e atos explícitos de campanha – acabam perdendo os seus mandatos e, não raro, são substituídas por homens após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Para a maioria dos ministros do TSE, isso esvazia a razão de ser da política afirmativa. Eles apoiam uma revisão dessa jurisprudência para que sejam preservados os mandatos das mulheres eleitas, ainda que a sigla tenha se utilizado de “laranjas” para obedecer à cota.