Caso inédito: Ministro do STJ, acusado de crimes sexuais, é punido com perda de cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta de votos, punir o ministro Marco Buzzi com afastamento e a consequente perda do cargo por conta das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria. Trata-se da primeira vez que um ministro da Corte recebe a nova pena máxima para violações graves de função, seguindo o  entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que extinguiu a aposentadoria compulsória como penalidade mais grave aplicada a um magistrado.

Os ministros do STJ presentes ao julgamento consideraram, de maneira unânime, que Buzzi cometeu infrações de ordem disciplinar. Contudo, os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram apenas pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos pelos demais integrantes da Corte. Com isso, ele será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão definitiva do processo.

Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro, quando as denúncias de crimes sexuais foram reveladas pela imprensa. O ministro também continua proibido de entrar nas dependências do STJ. Entretanto, desde o início das investigações, Buzzi continuava recebendo o salário integral, benefício que será encerrado a partir da decisão da Corte.

Entenda o caso

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as vítimas de Buzzi apresentaram relatos "firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo", destaca um trecho do relatório de 50 páginas apresentado ao STF. O ministro sempre negou as acusações. .

Duas denúncias contra o magistrado foram analisadas pelos investigadores do caso. A primeira se refere a uma jovem de 18 anos que denunciou ter sofrido importunação sexual por parte de Buzzi durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa do ministro em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina (SC). 

A outra é relativa a uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi que relatou episódios recorrentes de assédio e importunação sexual na época em que trabalhava com o ministro STJ. Em contrapartida, a defesa do ministro disse que ele é vítima de um conluio e de fofoca de gabinete. Chegaram até a apresentar um laudo de disfunção erétil para tentar corroborar a tese.