MPF investiga paralisação de obra financiada por emenda parlamentar em cidade da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da construção de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. A obra foi financiada com recursos de uma emenda parlamentar de 2022, apresentada pelo deputado federal Arthur  Maia (União Brasil).

Segundo o MPF, a apuração busca esclarecer a possível responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da empresa Tencol Engenharia Ltda. pela não conclusão do empreendimento, que recebeu verbas federais. O inquérito foi aberto após o encerramento de um procedimento preparatório que já analisava o caso, diante da necessidade de aprofundar as investigações.

O documento que formaliza a abertura do inquérito aponta que a obra se encontra “não concluída e abandonada”, o que levanta dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos.

Como primeiras medidas, o procurador da República Robert Rigobert Lucht determinou que a Tencol Engenharia apresente, em até 30 dias, informações sobre o estágio atual da construção, o percentual de execução física, o valor recebido da Codevasf pelo Contrato nº 2.564.00/2021 e eventuais devoluções de recursos. A empresa também deverá explicar as razões da paralisação.

Paralelamente, a Codevasf foi notificada a detalhar a destinação dos recursos da emenda parlamentar e informar se identificou, em processo administrativo interno, eventual responsabilidade de servidores por falhas na fiscalização ou na execução contratual.