MPF acusa prefeito de desvio de verbas do Fundef

O ex-prefeito do município de Itapitanga, a 472 quilômetros de Salvador, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o MPF, Ney Apolinário da Silva emitiu cheques nominais à prefeitura e deixou de aplicar R$ 268,3 mil na educação. Além da condenação penal e por improbidade, o MPF pede também o pagamento de R$ 100 mil por danos morais.Em 2001, o município recebeu cerca de R$ 390 mil. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM), enviado ao MPF, apontou que, dos 60% deste recurso que deveriam ser destinados ao pagamento de professores, apenas 35,5% foram utilizados para a remuneração desses profissionais. Além disso, mais de R$ 31,5 mil foram gastos com despesas não amparadas pela legislação, sem identificação do destino do dinheiro. O TCM relatou também que houve a emissão de cheques do Fundef nominais à própria prefeitura, quando deveriam ter sido emitidos em favor das pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços ou fornecedoras dos materiais que seriam utilizados nas escolas do ensino fundamental.Caso a Justiça julgue procedentes os pedidos do MPF, o ex-gestor deverá ressarcir os prejuízos causados ao erário e ter os direitos políticos suspensos, entre outras sanções por improbidade administrativa. Na esfera criminal, Ney Apolinário da Silva poderá ser condenado a até três anos de prisão. Além dessas duas ações, o ex-prefeito de Itapitanga responde a mais duas ações penais públicas e mais uma ação de improbidade administrativa propostas pelo MPF em Ilhéus.