Ubaldino é condenado a 2 anos de prisão.

O ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior (PMDB) foi condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal. A sentença resulta de processo criminal que acusa o ex-gestor de ter se apropriado indevidamente de recursos - contribuição previdenciária -descontados dos pagamentos dos servidores, que deveriam ter sido repassados ao INSS. Em razão da conduta ilícita, ter sido praticada “sem uso de violência ou grave ameaça”, e o condenado não ter antecedentes criminais, Ubaldino teve a pena privativa de liberdade -a ser cumprida em regime aberto-, substituída por pena pecuniária, no valor de R$ 5 mil, que deverá ser paga ao INSS em 30 dias após o trânsito em julgado da pena, independentemente da dívida oriunda da Notificação Fiscal de Levantamento de Débito (NFLD) não quitada, além de multa já cominada. No processo, foi denunciado também Ricardo José Timming, ex-secretário de Finanças do município no governo de Ubaldino, que teria prestado falso testemunho na fase inquisitorial e judicial, e por esse motivo vai responder a outro processo. A sentença foi prolatada pelo juiz Márcio Flávio Mafra Leal, titular da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Eunápolis. Ainda cabe recurso ao condenado.