Camaras decidem ir a Brasília contra PEC dos Vereadores

O presidente da Camara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), embarca nesta terça-feira para Brasília, para se encontrar com os presidentes das Câmaras de Vereadores do Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo e Belo Horizonte. Eles estão encabeçando um movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece redução do limite de gastos dos Legislativos municipais. Os presidentes não são contrários ao aumento no número de vereadores. No entanto, querem mostrar para os deputados e senadores que a redução no orçamento, da forma como está sendo proposta, vai inviabilizar as gestões nas Camaras das capitais. Só na capital baiana, o corte pode chegar a 40% do orçamento.A PEC dos Vereadores foi já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela estabelece a redução do limite de gastos das Camaras Municipais, mas pode aumentar o número de cadeiras dos legislativos. Na proposta foram fixadas seis faixas para redução de verba. Assim, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o Legislativo local até 7% da sua receita. De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%. De 301 mil a 500 mil habitantes, 5%; de 501 mil a dois milhões de habitantes, 4%. Já quem tem entre dois milhões e um a oito milhões de habitantes, 3%; e acima de oito milhões, 2% da receita.A PEC dos Vereadores segue agora para votação no plenário do Senado. Ela começa a ser discutida, inclusive, nesta terça. Se for modificada, vai ser submetida a uma nova votação na ,CCJ.