O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra a ex-prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu, referente ao exercício de 2008, por contratar serviços advocatícios sem licitação.O relator, conselheiro Paolo Marconi, mandou representação ao Ministério Público, multou a gestora em R$ 3.000,00 e imputou ressarcimento de R$ 120 mil aos cofres públicos.Ele ressaltou que os serviços contratados poderiam perfeitamente ser feitos pela equipe jurídica da prefeitura, sem necessidade de contratação externa.Na mesma sessão, o TCM julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Sento Sé Juvenilson Passos dos Santos, por uso de R$ 220.861,78 da conta específica do Fundef, em maio de 2006, sem identificação da despesa.A relatoria encaminhou representação ao Ministério Público, multou o ex-gestor em R$ 5 mil e determinou o ressarcimento, com recursos próprios, de R$ 220.861,78.O prefeito alegou que parte da quantia, R$ 57.483,42, refere-se a recursos transferidos para a conta FUNDEF, porém não enviou nenhum documento que comprovasse o ocorrido.
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