Prefeito gastou mais de R$ 700 com diárias em 2007

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (11), julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago(foto), pelo pagamento excessivo de diárias durante todo o exercício de 2007, num total de R$ 723.475,80, configurando a complementação indireta de remuneração em favor dos beneficiários. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multa de R$ 20 mil.No exame da relação de processos orçamentários verificou-se que 115 servidores receberam diárias ao longo do ano, cujos pagamentos se deram de maneira sistemática e, em alguns casos, continuada. E que todos os beneficiados com o pagamento de diárias eram ocupantes de cargos comissionados ou se tratavam de agentes políticos.Vale destacar que, em termos proporcionais, o maior beneficiário com o pagamento de diárias foi o próprio prefeito de Itamaraju, Frei Dilson, que embolsou a quantia de R$ 43 mil, seguido pela secretária municipal Luciene Alves Curvelo, que recebeu R$ 20.890,00 em diárias ao longo de 10 meses.Já Valgnercharles Matos Silva e Natanael Ramos dos Santos, chefe de seção e conselheiro tutelar, respectivamente, receberam diárias de maneira sistemática e continuada em todo o exercício de 2007.Os valores da diária variam de R$ 170,00 para secretários e funcionários, se em deslocamento intermunicipal, até R$ 280,00, se interestadual, podendo ser ainda de R$ 420,00, no caso de Brasília como destino.Para os agentes políticos, os valores da diária variam de R$ 240,00, no âmbito intermunicipal, até R$ 400,00 se interestadual, sendo que o deslocamento para Brasília a diária é de R$ 600,00.Do total pago em diárias, cerca de 40% foram direcionados para apenas 15 servidores, que juntos perceberam R$ 285.455,00, conforme quadro abaixo:Todos os beneficiados com o pagamento de diárias eram, na época, ocupantes de cargos comissionados ou agentes políticos, com destaque, em termos percentuais, para Hélio Vieira Alves que em 10 meses recebeu R$ 20.140,00 somente a título de diárias, correspondentes a 441,33% do salário base do servidor, em média.O mesmo servidor recebeu R$ 3.900,00 somente em abril de 2007, e por isso pode ser considerado o maior beneficiário, em termos proporcionais, com 866,67% comparativamente ao respectivo salário base de R$ 450,00.O total despendido pela administração com diárias correspondeu a 2,13% da receita orçamentária anual e 2,56% da despesa orçamentária anual.Em sua defesa, o prefeito alegou que as despesas efetivadas pelo município foram necessárias para custear as diárias de servidores no exercício de suas atividades, e por isso nada haveria de desonesto na prática questionada, muito menos de violação aos princípios da economicidade, razoabilidade e moralidade.Por sua vez, a relatoria comprovou que não há nos autos um único processo de pagamento que configure a necessidade da concessão de diárias, suas justificativas, nem a comprovação de aplicação dos recursos.CONTAS REJEITADAS – Em 29 de julho passado, o prefeito de Itamaraju teve suas contas rejeitadas pela quinta vez, fato já ocorrido nos exercícios de 1999, 2000, 2005, 2006 e agora 2007.Os principais fatores que levaram a rejeição das contas pelo relator, conselheiro José Alfredo, foram o não cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal com a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, realização de despesa total com pessoal em percentuais superiores ao limite máximo legalmente fixado.E também irregularidade na abertura de créditos adicionais suplementares, não cumprimento de determinações anteriores do TCM de reposição à conta do FUNDEF de valores utilizados em desvio de finalidade, ausência de processo licitatório em casos cabíveis e irregularidades em certames realizados e reincidência na inexpressiva cobrança da dívida ativa municipal.