A PEC dos Vereadores, aprovada em primeira votação pelos deputados em Brasília, na última quarta (9), ainda vai dar muito pano pra manga. Veja o que foi ratificado ontem (10) pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ele disse que a PEC só vale para 2012.
CONTROVÉRSIA
Mas, um ilustre advogado amigo meu, que reconheço a competência na interpretação das leis, afirmou que existe um substitutivo que determina a imediata aplicação da emenda, portanto, segundo este advogado, a PEC passará a valer ainda este ano, caso a segunda votação repita a primeira na Câmara dos Deputados.
Sendo agora ou depois, uma coisa é certa: vão aumentar as vagas nas Câmaras Municipais. Clique e veja AQUI quantos vereadores terão na sua cidade.
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