Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, em sessão realizada na última terça-feira, dia 27, receber quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra três prefeitos baianos.
Uma delas é contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira(foto).
Robério é acusado de omitir informações requisitadas pelo MP, indispensáveis à propositura de ação civil, incorrendo nas penas previstas no art. 10 da Lei nº 7.347/1985. Segundo a denúncia, ao apurar a realização de obras pela Prefeitura sem a indicação dos respectivos logradouros, o promotor de Justiça Dinalmari Messias requisitou do prefeito informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos, mas não obteve resposta.
Segundo o coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), promotor de Justiça Valmiro Macedo, os processos penais entram em fase de instrução – que compreenderá o interrogatório dos réus, oitiva de testemunhas, diligências e análise de documentos, dentre outros –, antes dos prefeitos irem a julgamento.
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