Em sessão extraordinária realizada a toque de caixa, nesta terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou seis leis polêmicas enviadas pelo prefeito da cidade, José Robério, ao Legislativo. Dois vereadores, Normando Torres e Lucas Leite, se recusaram a participar da sessão alegando que não foram notificados por escrito no prazo de cinco dias, como determina o Artigo 79 do Regimento Interno.Eles entraram com um requerimento pedindo o cancelamento da sessão e uma nova convocação.
A presidente da Câmara, vereadora Carmem Lúcia (foto), disse ao Imprensa Livre que todos os vereadores foram notificados no dia 23 passado, sendo que Normando e Lucas não foram localizados. Os dois alegam que estavam na cidade e que não foram procurados.
Das leis polêmicas votadas e aprovadas na sessão de hoje, que registrou a presença de oito dos onze vereadores (a vereadora Félix Ruth está viajando), duas precisavam ser amplamente discutidas com a sociedade e os segmentos interessados:
1 – A Autorização para o prefeito doar terrenos públicos para fins que uma comissão formada por ele defina como “sociais”.
2 – A Reforma da Estrutura Administrativa do quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura.
A forma como a sessão foi realizada, atropelando os trâmites legais e abrindo brechas jurídicas para contestação, promete render um grande imbróglio judicial, já que o promotor Dinalmari Mendonça, do Ministério Público Estadual (MP), investiga atos de improbidade do prefeito José Robério, que teria doado terrenos públicos para correligionários políticos e servidores municipais.
No entender de alguns advogados consultados o prefeito quis aprovar a toque de caixa a lei que lhe dá direito a doar terrenos públicos para se livrar da ação do MP.
Como a população desconhecia que a sessão seria realizada, não houve presença de público no auditório do plenário, apenas prepostos da Prefeitura, como o advogado Oziel Bonfim, o assessor parlamentar Roni, dois dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos e parte da imprensa local: jornais A Gazeta Bahia e A Tarde, Rádio 98 FM, Sites Imprensa Livre, Eunanotícias e Nossacara.
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