TCM REJEITA AS CONTAS DE MONTE SANTO E VEREDA

Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Monte Santo, referentes à gestão de Everaldo José de Araújo, no exercício de 2009. A relatoria determinou ao prefeito imputação de multa no valor de R$ 2 mil com recursos próprios, a ser recolhida no prazo de 30 dias a partir do dia do julgamento das contas. Cabe recurso da decisão. Dentre as falhas administrativas detectadas pelo TCM, foram destacados itens como a glosa de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 450, referente ao exercício de 2009 e, ao exercício passado, de R$ 53.221,44. O Tribunal registrou ainda a devolução à conta específica do Royalties/Fundo Especial do Petróleo, com recursos do erário, o valor de R$ 77.508,99, que foram aplicados em desvio de finalidade. Na mesma sessão, o TCM rejeitou as contas da Prefeitura de Vereda, de responsabilidade de Adalberto da Rocha Nonato, relativas ao exercício de 2009. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 6 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

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