Com a diplomação de quatro suplentes, Juíza aumenta número de vereadores em Pojuca
Extraído de: Notícias da Capital - 26 de Novembro de 2010
Pojuca será a primeira cidade do país a dar posse a novos vereadores após a PEC-20 -conhecida como PEC dos Vereadores -e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aumento de vereadores nas câmaras só ocorreria após as eleições de 2012. A decisão foi da juíza local, Maria de Lourdes Melo que, liminarmente, contraria ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.
A decisão da juíza, além de inconstitucional, se mantida, proporcionará a posse de mais de sete mil vereadores no Brasil dos quais 500 apenas na Bahia. Além disso, a presidente da Câmara, vereadora Cristiane Maria Santos Costa (PP) disse que a Casa não tem orçamento imediato para absorver esses quatro vereadores. "Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013 quando eles serão efetivados. Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo", afirmou a presidente Cristiane Costa.
A vereadora se referia a acórdão do TRE, exarado numa tentativa anterior da juíza de dar posse aos novatos, mas se viu obrigada a recuar depois de consulta do PCdoB ao Tribunal Regional Eleitoral. Na época, o TRE determinou que a atual legislatura teria nove vereadores e que as vagas só seriam aumentadas para 13 a partir das eleições de 2012. A vereadora conta que o mais interessante é que o processo corre contra o município de Pojuca e não contra a Câmara de Vereadores, para que a presidente da Casa não tomasse conhecimento da ação e só fosse alertada depois que o caso estivesse concluído com a posse dos novatos.
Os quatro novos vereadores que foram diplomados pela juíza hoje não são os quatro suplentes apontados pelo TRE da Bahia. Foram diplomados Adriano dos Santos Cardoso, Almir Celestino Vieira, Antônio Improta e Armando Gomes, enquanto os suplentes apontados pelo TRE são Jutair Soares da Conceição, Jamilton Galdino da Silva, Genésio Gomes Dantas e Almir Celestino Vieira, único indicado nas duas listas. "Um verdadeiro absurdo, uma aberração jurídica", afirmou a presidente da Câmara. Segundo o vereador Edmar Cordara Farias (PSDB), do mesmo partido da prefeita, "essa é mais uma manobra jurídica para prejudicar os trabalhos da Câmara". Eles já acionaram o Tribunal de Justiça a fim de cassar a liminar da juíza que aumento o número de vereadores e, de forma inédita, não ter convocado a Câmara para ser parte interessada na ação; e o TRE, porque a juíza contrariou acórdão da corte eleitoral. Posteriormente, eles pretendem adotar outras providências.
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