Especialista atesta legitimidade do PSD

Romulo Faro/TB

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e seus apoiadores não têm nada a temer sobre a criação do Partido Social Democrático (PSD), pelo menos no âmbito jurídico.

Em conversa com a Tribuna, a advogada especialista em Direito Eleitoral Débora Guirra disse que não há ilegalidade na criação do partido e reafirmou o álibi dos simpatizantes, pretensos e confessos: “Quem migra para um partido novo não pode ser acusado de infidelidade partidária”, garantiu a jurista.

Guirra confirmou ainda o que Kassab e os futuros socialistas democráticos não cansam de dizer: que qualquer cidadão pode fundar um partido político, desde que ele atenda aos requisitos exigidos pela lei eleitoral brasileira, entre eles a necessidade das quinhentas mil assinaturas de manifestação de apoio.

Contudo, uma verdadeira guerra paira na política brasileira entre os que já deixaram claro que a demora de ir para o PSD é sua criação oficial e os líderes partidários, principalmente os das legendas que terão maior debandada dos seus quadros. As ameaças dos possíveis prejudicados de ingressarem na Justiça contra a criação da nova agremiação política vêm esquentando.

A especialista, nesse ínterim, disse que há uma luz no fim do túnel para os que se sentem traídos.
Débora Guirra explicou que os dirigentes podem brigar na Justiça contra seus filiados que forem migrar para o PSD. Para tanto, será necessário eles provarem que os fujões estão migrando de legenda por interesses próprios e pela prática do “adesismo”. Mas a advogada alerta que não é uma causa ganha. “É complicado conseguir provar. As pessoas estão indo para um partido novo”.

A jurista ressaltou ainda que a possibilidade de mover ação na Justiça se restringe às pessoas individualmente. O partido, caso seja criado, o será mediante aprovação constitucional.

Sobre o prazo para a criação do PSD com vistas às eleições municipais de 2012, outro argumento utilizado pelos contrários ao novo partido, a advogada também explica que o risco não é iminente. “O partido precisa ser oficializado, no mínimo, um ano antes das próximas eleições. Os partidos são instituídos de cima para baixo: diretório nacional, depois os estaduais e, consequentemente, os municipais”, afirma Débora Guirra.

Outra premissa exigida pela lei eleitoral é a de que o partido precisa ser criado com pelo menos nove diretórios estaduais. O PSD, segundo Gilberto Kassab, já conta com dez. Um deles é a Bahia, cujo líder será o vice-governador Otto Alencar (PP).