Prefeito de Ipiaú terá que devolver R$ 168 mil ao município

Ao acatar denúncia formulada pelo vereador José Andrade Mendonça contra o prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou o ressarcimento de R$ 168 mil aos cofres municipais, além de ter aplicado multa no valor de R$ 8 mil.O relator Fernando Vitta considerou legítima a denúncia de irregularidades na contratação de assessoria e estudos para consolidação e recuperação de créditos relativos à compensação financeira pela exploração de recursos minerais e tributária, visando a capacitação do pessoal técnico e de fiscalização, recuperação de créditos relativos ao ISS e uso do aplicativo online de controle e operação.Segundo a denúncia, houve simulação na formação do contrato questionando ainda a forma de remuneração ajustada. O contrato com a empresa SIAPS – Serviço de Assessoria e Tecnologia Ltda. – foi feito por meio de pregão, em que a empresa foi a única participante, apresentando proposta de mais de R$ 1,6 milhão.No entanto, na publicação do Diário Oficial do Município, estranhamente, aparece o valor do contrato R$ 3,1 milhões, sem discriminar a quantificação dos produtos, sem identificar o número de servidores a serem treinados, local e materiais a serem operados do ISSQN, sem qualquer detalhamento do programa.Na sua justificativa ao TCM, o prefeito alegou que houve um erro de digitação, o que não foi acatado pelo relator do processo, Fernando Vitta.Em seu parecer, Vitta considerou esse suposto “equívoco na indicação do valor do contrato manifesta, no mínimo, uma desordem administrativa, já que a diferença entre a proposta e o contrato é superior a R$ 1.5 milhão, indicando inclusive um descontrole da administração municipal. Com informações de Márcio Martins.