O Supremo Tribunal Federal aprovou unanimanente o reconhecimento da união homoafetiva nesta quinta-feira (4). A decisão, votada favoravelmente por todos os 10 ministros, estende os direitos já concedidos aos casais heterossexuais: herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e benefícios previdenciários. O relator do processo, o ministro Ayres de Britto iniciou a votação nesta quarta-feira (4), quando deu o primeiro parecer favorável. Ele afirmou, durante a justificativa do seu direcionamento, que o conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto e comporta cidadãos do mesmo sexo. O presidente do STF, Cezar Peluzo, concluiu a Corte com a decisão final, que conta com a súmula vinculante, ou seja, que impede juízes de instâncias inferiores de decidir maneira divergente ao posicionamento do STF. Peluzo ainda fez um apelo ao legislativo para que também se manifeste a favor da questão. “ O poder legislativo tem que se expor e regulamentar a Corte constitucionalmente”, opinou.
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