Prefeito de Ibirapitanga quer anulação da sessão que rejeitou suas contas

Apesar das contas anuais de 2009 terem sido rejeitadas por 4 votos a 5 (o prefeito precisava de seis votos), os advogados do prefeito GUDE informam que ficaram surpreso com a própria realização julgamento. Para o advogado Bruno Adry, que elaborou e apresentou a defesa escrita do alcaide perante à Câmara de Vereadores, o processo está todo irregular.

“Não nos intimaram para a sessão realizada em 12 de setembro, não obstante a defesa escrita ter pleiteado a intimação dos advogados para todos os atos do processo, o que configura uma nulidade absoluta do julgamento”, afirmou. Outra nulidade, segundo o advogado, foi a Câmara ter suprimido todos os requerimentos de prova formulados pelo prefeito, tais como oitiva de testemunhas e perícia contábil para demonstrar o equívoco do TCM.

Ainda na opinião do advogado, “são comuns esses abusos por parte do Legislativo, sendo que na grande maioria dos casos, o Poder Judiciário concede liminar para suspender o julgamento realizado sem a observância do contraditório e da ampla defesa”.

O patrono se mostrou otimista com relação à questão e afirmou que essa rejeição em nada atrapalhará a candidatura do prefeito no pleito de 2012. “Tomaremos as medidas judiciais cabíveis o mais rápido possível”, afirmou. O deputado federal Jânio Natal, que foi o mais votado em Ibirapitanga também se mostrou surpreso com o julgamento. “Fui prefeito e sei como é que funciona esses julgamentos do TCM e perante a Câmara de Vereadores. Daremos total apoio ao prefeito Gude, que é um político honesto e probo”, enfatizou o parlamentar.