Segundo PGE, PSD não tem metade das assinaturas necessárias; apoiamentos da Bahia foram recusados

A Justiça Eleitoral recebeu, nesta terça-feira (20), um novo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra a criação do PSD, legenda encabeçada, na Bahia, pelo vice-governador Otto Alencar. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, aponta deficiências no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro da sigla. Um dos principais problemas seria o número insuficiente de apoios. Segundo a PGE, seriam necessárias 490 mil assinaturas e só foram contadas 220,3 mil. A procuradora aceitou rubricas que foram incluídas durante o trâmite do processo no TSE, mas descartou apoiamentos que não foram conferidos devidamente pelos tribunais regionais eleitorais. Isso fez com que o MP desconsiderasse todas as assinaturas colhidas no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Roraima e na Paraíba. Na Bahia, a procuradora encontrou problemas na certidão expedida pelo tribunal local, que “não é conclusiva a respeito do total de apoiamentos e, ademais, menciona tabelas que não foram juntadas [ao processo de registro]”. Em Alagoas e São Paulo, ela sentiu falta do documento que atesta a quantidade de votos para Câmara dos Deputados nas eleições do ano passado. São Paulo também teve problemas com a autenticidade das assinaturas. Todos os apoiamentos dos três estados foram recusados. Os únicos estados que tiveram todas as assinaturas aceitas pelo Ministério Público foram Amazonas (26 mil), Ceará (9,5 mil), Espírito Santo (6,1 mil) e Rio Grande do Norte (20,5 mil). Sandra Cureau informou ainda que só há comprovação de registro de diretórios locais do PSD em dez estados (ES, GO, MT, MG, PR, PI, RJ, SC, SP e TO). Ela não reconheceu a criação do PSD em seis: AC, AM, MS, PE, RN e RO. Os registros de diretórios regionais são essenciais para que o partido consiga obter o registro nacional no TSE. Para concorrer às eleições de 2012, o PSD tem que estar referendado pelo TSE até o dia 7 de outubro.