CCJ da Câmara discute conceder anistia a réus no caso mensalão

Em entrevista ao jornal Estadão na quinta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) negou que tivesse incluído o projeto prevê a anistia aos deputados cassados por envolvimento no escândalo do mensalão, na qual ele seria beneficiado na pauta, e depois afirmou que o texto não deveria estar na lista de matérias a ser debatidas.“Eu não pautei. Essa pauta deve ser remanescente. Eu não vi esse projeto. Ele não vai ficar na pauta. Não vai ser apreciado. Vou pedir para retirar. Eu já mandei retirar. Aquilo que estava lá era só uma sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá.” Segundo o Estadão, mesmo que os projetos retornem ao debate, não devem ser aprovados. O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que relata as duas propostas, deu parecer contrário a ambas. Em relação ao projeto de Mulim o peemedebista argumentou que a anistia tem “fim social” e está prevista na Constituição, não sendo possível acabar com essa possibilidade por meio de um projeto de lei ordinária. No caso da anistia aos chamados “mensaleiros”, Chalita vota de forma contrária por considerar a proposta “casuística” e ofensiva ao princípio constitucional da “moralidade”.