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Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda
(PT), e seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes
públicos no ano eleitoral de 2010. Anteriormente, o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) manteve o petista no poder, o que fez o Ministério
Público entrar com recurso no TSE. De acordo com o recurso, o governador
e seu vice teriam feito publicidade institucional nos três meses
anteriores às eleições. A propaganda teria sido colocada em pelo menos
três locais púbicos, com a utilização do símbolo da administração
estadual. A denúncia também acusa o governador de ter organizado um
almoço em sua residência oficial para aproximadamente 300 convidados,
pago com dinheiro público, no qual o chefe do Executivo estadual
confirmado sua candidatura à reeleição. O relator do caso no TSE é o
ministro Marco Aurélio. A decisão do TRE defendia que a conduta vedada
não deveria, em caso de confirmação, causar a cassação do registro do
governador, pois não seria respeitado o princípio da proporcionalidade.
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