O prefeito de
Macarani, Antonio Carlos Macedo (Carlinhos), através da sua assessoria contábil,
conseguiu provar ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que a motivação que
levou o Tribunal a deliberar pela reprovação das contas da prefeitura,
exercício 2010, na primeira análise
documental, não se tratava de dolo fiscal, mas um erro de contabilidade,
passivo de reconsideração, o que foi acatado e julgado nesta terça-feira, 28,
tendo o relator, conselheiro Fernando Vita, determinado pela emissão de novo decisório,
desta vez pela aprovação das contas da prefeitura.
O TCM também
reduziu a multa imposta na primeira instância de R$ 5 mil para RS 3 mil. Na
reconsideração, com a apresentação de novos documentos, o prefeito Carlinhos
comprovou o cumprimento do índice alusivo ao art. 212 da Constituição Federal,
demonstrando que o gasto com educação alcançou o montante de R$ 6.783.758,28,
equivalente ao percentual de 25,11%.
O município
cumpriu a meta dos percentuais que deveriam ser investidos de acordo com a constituição
federal e manteve as despesas com pagamento de pessoal dentro dos padrões
estabelecidos pelo que determina a lei de responsabilidade fiscal.
Com relação a
pendência referente a saída de numerário da conta especifica do FUNDEB sem
documento de despesa correspondente, o prefeito encaminhou extratos bancários
das contas, dos meses de abril e outubro, comprovando o estorno à conta do
FUNDEB.
O chefe do
Executivo Municipal de Macarani destacou que segue com fidelidade, seriedade e
transparência o que determina a Constituição Federal, investindo de forma
absoluta e correta o dinheiro público, por isso, não teme investigação de
qualquer órgão estadual ou federal que acompanha a contabilidade das
prefeituras. A aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia é importante para qualquer município. O TCM tem uma grande
burocracia e é muito minucioso nas suas fiscalizações.
"Que anda
com a verdade nada tem a temer, pois ela (a verdade) sempre prevalecerá".
Assinalou o prefeito Carlinhos.
ASCOM - Macarani
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