RAIO LASER/TB

Coluna do dia 14/11/2012

Responsabilidade 

Presente ontem, em Brasília, o prefeito Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em seu discurso para mais de mil prefeitos, durante o movimento pela sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo, apresentou o mandato de segurança que impetrou na Justiça para que os gestores baianos não tenham contas rejeitadas nesse exercício pelo TCM-BA por ultrapassarem os 54% com pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida é em virtude da grande perda no repasse do FPM e a contradição com o Fundeb, que determina o mínimo de 60% para pagamento dos servidores da Educação. O que Caetano pede é uma compensação financeira pelas perdas de 30% do FPM. Segundo o presidente da UPB, só de IPI os municípios perderam até agora mais de R$ 8 milhões. Como o índice de gasto com pessoal está atrelado à receita corrente dos municípios, a queda da arrecadação impede que os prefeitos cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua avaliação. Aliás, Caetano fez mais uma ontem: criticou a falta de um baiano no ministério de Dilma.

Persistente 

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, é mais persistente do que se possa imaginar. Após elaborar e apresentar aos deputados estaduais, federais e senadores um verdadeiro “cardápio” para emendas estruturantes para a agropecuária da Bahia, ele postou-se, ontem, na porta da Plenária 11 do Congresso, em Brasília, onde ia acontecer reunião da bancada da Bahia, abordando um a um os deputados que entravam, lembrando da importância das emendas para a agropecuária baiana. Salles participou também da reunião com os produtores do Oeste sobre a questão fundiária com os estados vizinhos e participou depois, no Palácio do Planalto, do lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Programa Mais Irrigação, que tem vários projetos importantes para sua pasta, que é da Agricultura e Irrigação.

Antes da posse 

Antes de tomar posse, o prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), já começou a arregaçar as mangas. Ontem, definiu as datas da Micareta de Feira de Santana para os próximos quatro anos: 25 a 28 de abril de 2013, 24 a 27 de abril de 2014, 23 a 26 de abril de 2015 e 28 de abril a 1 de maio de 2016, sempre de quinta-feira a domingo.

Cheiro do povo

Em discurso realizado na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde de ontem, a deputada estadual Luiza Maia (PT) defendeu os servidores do Ministério Público da Bahia que foram à Casa cobrar a votação do projeto 19.648/2011, que cria o plano de carreiras e vencimentos dos trabalhadores do órgão. “Sejam bem-vindos. Fico alegre quando vejo que a sociedade organizada está vindo para a Assembleia. Essa Casa precisa sentir cada vez mais cheiro de povo, até para quebrar a frieza típica à qual estamos acostumados”, afirmou a deputada.

União 

Em reunião da bancada federal da Bahia, na Câmara dos Deputados, para definir as emendas de bancada ao Orçamento Geral da União de 2013, o deputado federalMário Negromonte, presidente estadual do Partido Progressista (PP), fez um duro discurso sobre a não execução das emendas apresentadas pela bancada em 2012 e conclamou a bancada do Nordeste a se unir para garantir a execução das emendas da região. Segundo ele: “Juntos somamos mais de duzentos deputados, se quisermos paramos o Congresso. É preciso que as emendas de bancada sejam executadas e os pleitos sejam respeitados, porque eles representam o que os eleitores querem de nós. O dinheiro garantido no Orçamento não pode ser utilizado, no final do ano, para uma ação completamente alheia à destinação original”, reagiu Negromonte, sem esconder a insatisfação.

Mais irrigação 

Representando os governadores do Nordeste, no lançamento do Programa Mais Irrigação, realizado ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Jaques Wagner disse que o programa Mais Irrigação vai atender as necessidades emergenciais e dará condições de realizar ações estruturantes para enfrentar a seca no Nordeste. Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o programa prevê investimentos de R$ 3 bilhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e outros R$ 7 bilhões vindos da iniciativa privada. A Bahia foi contemplada com R$ 500 milhões de investimento público até 2014 para o setor. As ações do Mais Irrigação vão abranger 538 mil hectares com vocação para a produção de biocombustíveis, fruticultura e ainda para a produção de leite, carne e grãos, por meio de parcerias público-privadas.

Funasa

Diferente da informação publicada por Ilimar Franco, a indicação de William Dell’osso para superintendente da Funasa na Bahia partiu de Colbert Martins e não Geddel Vieira Lima. Mesmo não partindo do clã que lidera o PMDB na Bahia, a demissão de Dell’osso e a indicação da petista Glenda Barbosa não deixa de passar como retaliação. Afinal, Martins apoiou a eleição de José Ronaldo em Feira de Santana, com dois candidatos da base disputando.

Sorriso 

Há quem diga que o ex-governador Paulo Souto é todo sorriso desde o último domingo. Passados 15 dias da vitória do correligionário na eleição de Salvador, ACM Neto – que o alçou à condição de coordenador da equipe de transição –, Souto comemorou também em 2012 uma vitória do time do coração, o Fluminense, tetracampeão brasileiro. Em 2010, o tricolor carioca também foi campeão, mas ele saiu derrotado das urnas. Agora veio o troco, com comemoração dupla.

Jequié

A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira. Eles são acusados de estabelecerem um esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à empresa Capemisa em 2008. O juiz Tiberio Magalhães acatou pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que solicitava também a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38.

Esclarecimentos 

A assessoria de comunicação do prefeito eleito ACM Neto (DEM) esclarece que a empresa de consultoria McKinsey não foi contratada para fazer nenhum tipo de auditoria na administração municipal. A empresa está apenas auxiliando a equipe de transição, coordenada pelo ex-governador Paulo Souto, na elaboração de um novo modelo administrativo e de gestão. De modo que não procede a informação publicada originalmente pelo colunista da revista Época Felipe Patury.

Barreiras visuais 

As casas lotéricas e agências bancárias do Estado passarão a contar com barreiras visuais na frente dos caixas para atendimento aos clientes. É o que determina o projeto de lei do líder do PR/PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis, apresentado à Mesa Diretora da Casa. De acordo com a proposta, as barreiras visuais devem ser confeccionadas de material opaco e ter uma altura mínima de 1,8 metros. Além disso, o projeto de Sandro Régis determina que as instituições financeiras e agências lotéricas sejam responsáveis pela definição do modelo de estrutura a ser usado.