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AGORA, ENCRUZILHADA. DEPOIS, ITARANTIM!: MPF aciona prefeita e quatro pessoas por prejuízo de R$ 8 milhões à Saúde

Foto: Blog do Anderson

Irregularidades na contratação e execução de contratos na área de Saúde no período de 2009 a 2012, no município de Encruzilhada, no centro-sul da Bahia, causaram prejuízo de oito milhões aos cofres públicos federais. Para reparar os danos, o Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista ajuizou, na última terça-feira (11), duas ações de improbidade administrativa contra a atual prefeita do município, Ivani Andrade (PTB), o ex-diretor do hospital municipal e sócio de duas empresas contratadas para prestação de serviços médicos na cidade, além de três pessoas ligadas a empreendimentos de saúde. Entre as irregularidades apuradas estão o favorecimento de empresas pertencentes ao médico amigo da prefeita – uma delas criada especificamente para prestar serviços ao município durante a atual gestão –, dispensa irregular, montagem de licitação e ilegalidade na prorrogação de contrato. O MPF concluiu que a gestora beneficiou diretamente o seu amigo. Ao contratar as empresas do médico, a gestora infringiu a vedação do artigo 9 da Lei 8.666/93, que trata das licitações públicas. O MPF pede a condenação dos acionados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a suspensão dos direitos.