EMPREGADO CONSEGUIU QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTESSE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA
Um ex-funcionário do Banco do Brasil que denunciou a empresa e foi demitido conseguiu que a Justiça do Trabalho (JT) revertesse a justa causa em dispensa motivada. Além disso, o trabalhador receberá uma indenização no valor de R$ 250 mil.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) “assinalou que não era aceitável que um trabalhador fosse dispensado por justa causa - mau procedimento e indisciplina – por ter denunciado ao Ministério Público Federal a ocorrência de diversos crimes contra o sistema financeiro nacional”.
O TRT salientou que a representante do BB, ao informar as condutas que motivaram a justa causa - divulgação de informações sigilosas e de endereços de funcionários ao Ministério Público Federal, além de divulgações para ex-funcionários -, não soube indicar "quais informações sigilosas teriam sido objeto de quebra de sigilo ou de regra de conduta, nem mesmo a quais ex-funcionários teria o bancário divulgado informações internas". Ainda cabe recurso.
Época NEGÓCIOS procurou o Banco do Brasil, que não respondeu até o momento da publicação deste texto.
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