IMPEDIMENTO DE DILMA: Relator conclui parecer favorável ao impeachment na comissão

Por Agência Brasil

 

Após mais de duas horas de leitura, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comissão especial da Câmara, concluiu seu parecer favorável à continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o parlamentar voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão.

 

No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.

 

“A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório.