TCM pune prefeito por terceirização total de saúde
Foto: Reprodução / Candeias Mix
O prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Mesquita (PMDB), foi multado em R$ 20 mil por terceirizar integralmente os serviços de saúde. Segundo decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desta quinta-feira (14), o gestor desobedeceu à lei quando contratou uma cooperativa na gestão de 2015. À época, a prefeitura celebrou contrato com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalentes – CPS, ao custo anual de R$6.888.755,64. A entidade foi contratada para a prestação dos serviços de gestão e gerenciamento das atividades médicas e odontológicas com o objetivo de assegurar assistência universal e gratuita à população no hospital municipal. Conforme o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, que acompanhou a posição do Ministério Público de Contas, as contratações são ilegais, porque transferiram para uma pessoa jurídica intermediária o exercício de toda a atividade, ou seja, a prestação total do serviço de saúde, atividade essencial que não é passível de terceirização. Além disso, as atribuições são típicas de cargos permanentes, que só podem ser preenchidos por concurso público. Ainda cabe recurso da decisão
É MEUS CAROS, TEM GENTE QUE NÃO DEVE ESTÁ DORMINDO.
ResponderExcluirO PROBLEMA SÓ ESTA COMECANDO.
TENHO INFORMAÇÕES DE QUE A POLICIA FEDERAL, ESTA EM INVESTIGAÇÃO SIGILOSA EM ITARANTIM.
VERBAS FEDERAIS DESVIADAS, CONTRATAÇÕES ILEGAIS, SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS, COMPRA DE APARTAMENTO EM VITORIA DA CONQUISTA, COMPRA DE TERRAS, CARROS, MOTOS E ATÉ OURO,ISSO MESMO OURO!!! TUDO COM $$$ LAVADO.
MUITO BEM JUJÚ, QUEM AVISA AMIGO É!!!
Tem gente que ñ se elegeu na eleição passada e também está com á barba de molho ��
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